PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 059/2017. Altera a Lei nº 4.357/2008, que institui o Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal do Município de Erechim. CONSTITUCIONAL Renan Augusto Soccol Após análise do presente Projeto de Lei Executivo, opinamos pela Constitucionalidade do mesmo, por estar amparado nos preceitos constitucionais e enquadrado na Legislação vigente. Sala das Sessões, 09 de agosto de 2017. Vereador Renan Augusto Soccol Relator