PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 016/2016. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAVORÁVEL A COMISSÃO Após análise do presente Projeto de Lei Legislativo opinamos Favoravelmente ao mesmo por estar elaborado dentro das normas técnicas, contábeis e financeiras e estando compatível com a Lei Orçamentária Anual. Estando o presente Projeto de Lei apto a ser apreciado pelo Douto Plenário. Sala das Sessões, 02 de maio de 2016.