COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Altera a Lei nº. 5.022/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Aquarela Pró-Autista, visando auxiliá-la no desenvolvimento de suas atividades, através do repasse de recursos financeiros e da cedência de Professores. PARECER: CONSTITUCIONAL RELATOR: Vereadora Eni Maria Scandolara Após análise do presente Projeto de Lei opinamos pela constitucionalidade do mesmo, por estar amparado nos preceitos constitucionais e enquadrado na Legislação vigente. Sala das Sessões, 11 de março de 2014. Vereadora Eni Maria Scandolara Relator ACOMPANHAM O PARECER: