COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS Altera a Lei n.º 4.954, de 31 de Maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar Curso Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM PARECER: FAVORÁVEL AO PLE 025/2014 RELATORA: VEREADORA VANIA MIOLA Após análise do Projeto de Lei Executivo opinamos Favoravelmente ao mesmo por estar elaborado dentro das normas técnicas, contábeis e financeiras e estando compatível com a Lei Orçamentária Anual. Estando o presente Projeto de Lei apto a ser aprovado pelo Douto Plenário. Sala das Sessões, 10 de Março de 2014. Vereadora Vania Miola Relatora ACOMPANHAM O PARECER: