Emenda Modificativa nº 10754 de 2021 | Parecer constitucional da comissão | 16/08/2021 (Emenda Modificativa nº 10754 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DLEG
Data Encaminhamento
16/08/2021
Data Fim Prazo
16/08/2021
Status
Parecer constitucional da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a Comissão.