Emenda Modificativa nº 10832 de 2021 | Parecer constitucional da comissão | 09/08/2021 (Emenda Modificativa nº 10832 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

09/08/2021

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DLEG

Data Encaminhamento

09/08/2021

Data Fim Prazo

09/08/2021

Status

Parecer constitucional da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a comissão.