Emenda Modificativa nº 10022 de 2021 | Parecer inconstitucional da comissão | 25/01/2021 (Emenda Modificativa nº 10022 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

25/01/2021

Unidade Local

CR - Comissão Representativa

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DLEG

Data Encaminhamento

25/01/2021

Data Fim Prazo

25/01/2021

Status

Parecer inconstitucional da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebida com parecer INCONSTITUCIONAL e CONTRÁRIO tendo como relator a comissão.