Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2020 | Parecer constitucional da comissão | 09/11/2020 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
09/11/2020
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DLEG
Data Encaminhamento
09/11/2020
Data Fim Prazo
09/11/2020
Status
Parecer constitucional da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Flávio De Barcellos.