Emenda Aditiva nº 10381 de 2020 | Parecer Constitucional do Relator | 18/08/2020 (Emenda Aditiva nº 10381 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2020
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DLEG
Data Encaminhamento
18/08/2020
Data Fim Prazo
18/08/2020
Status
Parecer Constitucional do Relator
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Rafael Martins Ayub.