Emenda Modificativa nº 10698 de 2019 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | 03/12/2019 (Emenda Modificativa nº 10698 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2019
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DLEG
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DLEG
Data Encaminhamento
03/12/2019
Data Fim Prazo
03/12/2019
Status
Proposição transformada em lei por sanção e promulgação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Nº 6.658/2019.