Emenda Modificativa nº 401545 de 2019 | Parecer constitucional da comissão | 14/10/2019 (Emenda Modificativa nº 401545 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2019
Unidade Local
CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DLEG
Data Encaminhamento
14/10/2019
Data Fim Prazo
14/10/2019
Status
Parecer constitucional da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.