Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 98 de 2018 | Parecer da Consultoria Jurídica | 29/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 98 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2018
Unidade Local
Consultoria Jurídica - CJ
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DLEG
Data Encaminhamento
29/10/2018
Data Fim Prazo
29/10/2018
Status
Parecer da Consultoria Jurídica
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebida com Parecer do consultor Jurídico Gismael Jaques Brandalise.