Emenda Modificativa nº 15 de 2015 | Parecer constitucional da comissão | 23/11/2015 (Emenda Modificativa nº 15 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
23/11/2015
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DLEG
Data Encaminhamento
23/11/2015
Data Fim Prazo
23/11/2015
Status
Parecer constitucional da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebida com parecer CONSTITUCIONAL, tendo como relator a comissão.