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ALTERA O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADA DE EVENTOS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO E AMPARO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE-DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS E LOCAIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ESCAPAMENTOS VERTICAIS PARA TODOS OS COLETIVOS URBANOS DE ERECHIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE LOCAIS EM QUE EXISTA COMÉRCIO DE TELE-ENTREGA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "CYBER-CAFÉS" OU "LAN HOUSES", NA CIDADE DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A CESSÃO, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, DAS ÁREAS ESPORTIVAS EXISTENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "DR. MAURO ANTÔNIO PAGLIOSA - MÉDICO".

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DETECTOR DE METAL NOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

GARANTE UM DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESAS DO SETOR PRIVADO QUE ADMITAM ESTAGIÁRIOS, UNIVERSITÁRIOS, OU DE ENSINO MÉDIO EM SEU QUADRO FUNCIONAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A DISPOR SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS IDOSAS E DAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, A PREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO PELA PREFEITURA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ERECHIM UMA DISCIPLINA SOBRE "A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM".

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "ANGELO PAN - PIONEIRO".

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "ISAIAS BRAGAGNOLO - PIONEIRO".

INSTITUI O PARCELAMENTO DE MULTAS, DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AOS PROFISSIONAIS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INCENTIVOS A GERAÇÃO DE EMPREGOS AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE EMPREGAREM JOVENS COM IDADE SUPERIOR A 18 E ATÉ 25 ANOS E/OU DESEMPREGADOS COM IDADE DE 40 ANOS ACIMA.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE MANSUETO VANZ - CARPINTEIRO.

TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA OS IDOSOS DE TEREM UM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

FACULTA A COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES FÍSICOS MÓVEIS (PLACAS OU CONES PLÁSTICOS) NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DE 1° E 2° GRAUS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS CASEIRAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO MUNICÍPIO.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE ÁREA AZUL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR AOS ALUNOS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A GRAVAREM SUAS LOGOMARCAS EM UNIFORMES POR ELAS DOADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "SANTO FASSINA" - PIONEIRO.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "JOAQUIM ONATE" - PIONEIRO.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "RODRIGO MASSOCHIN" - ESPORTISTA.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "LÚCIA EDI BERVIAN MARTINS - PIONEIRA".

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "PEDRO ANTÔNIO DE TONI" - PIONEIRO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUMO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DISPÕE E ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE ACHYLES CAOVILLA - PIONEIRO.

DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "OSMAR APARÍCIO SOARES - PIONEIRO".