Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 03/08/2020 por CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Subemenda nº 10341 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Constituição e Justiça

Data

03/08/2020

Autor

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

Indexação