Parecer - Comissão de Justiça e Redação de 17/10/2018 por FLÁVIO DE BARCELLOS (Emenda Modificativa nº 20762 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
17/10/2018
Autor
FLÁVIO DE BARCELLOS
Ementa
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo n° 076/2018, que dispõe sobre o programa Municipal de Incentivo à Pecuária e revoga a Lei n° 4.138/2007, alternado o inciso V do art. 3°.
Indexação
Texto Integral