Parecer - Comissão de Justiça e Redação de 24/09/2018 por A Comissão (Emenda Modificativa nº 20646 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
24/09/2018
Autor
A Comissão
Ementa
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 64/2018, que altera a Lei n.º 5.153/2011, que Regulamenta o comércio ambulante do Município de Erechim, alterando seu art. 4º.
Indexação
Texto Integral