Parecer - Comissão de Justiça e Redação de 05/09/2018 por ILGUE ANTONIO ROSSETTO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 77 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Justiça e Redação
Data
05/09/2018
Autor
ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Ementa
Altera a Lei nº6.260/2016, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, visando revogar o Parágrafo único do Art. 16 desta Lei.
Indexação
Texto Integral