Parecer - Comissão de Constituição e justiça de 05/08/2021 por SERGIO ALVES BENTO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 83 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Constituição e justiça

Data

05/08/2021

Autor

SERGIO ALVES BENTO

Ementa

Indexação