Parecer - Parecer Jurídico de 26/07/2021 por Abrão Safro - Consultor Jurídico (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/07/2021
Autor
Abrão Safro - Consultor Jurídico
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 015/2021
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E SOBRE
O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E SOBRE
O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO
Indexação