Parecer - Parecer de Constituição e Justiça de 22/07/2021 por CLAUDEMIR DE ARAÚJO (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 80 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constituição e Justiça
Data
22/07/2021
Autor
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul – RS, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo.
Indexação
Texto Integral