Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 143
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 24/08/2020 | Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação de Pareceres | ata_extraordinaria_constituicao_e_justica_019_2020.pdf |
| 28/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação de Pareceres | ata_constituicao_e_justica_013_2020.pdf |
| 22/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação do Projeto de Lei Executivo Nº 009/2019 | ata.pdf |
| 31/08/2020 | Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação de Pareceres | ata_extraordinaria_constituicao_e_justica_020_2020.pdf |
| 04/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação de Pareceres | ata_constituicao_e_justica_014_2020.pdf |
| 08/09/2020 | Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação de Pareceres | ata_extraordinaria_constituicao_e_justica_021_2020.pdf |
| 14/09/2020 | Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação de Pareceres | ata_extraordinaria_constituicao_e_justica_022_2020.pdf |
| 15/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação de Projeto | ata_extraordinaria_constituicao_e_justica_004_2019.pdf |
| 21/09/2020 | Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação de Pareceres | ata_extraordinaria_constituicao_e_justica_023_2020.pdf |
| 29/09/2020 | Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça | Apreciação de Pareceres | ata_extraordinaria_constituicao_e_justica_024_2020.pdf |